OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público

Advogada aconselha o questionamento de multas cobradas pelo INSS

MPF questiona banco que oferece empréstimos sem juros

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

Justiça goianiense extingue processo de execução fiscal

Prescrição bienal não se aplica à aposentadoria por invalidez

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

Amapá aprova 40,26% dos bacharéis no último Exame de Ordem

Locador deve efetuar caução por melhorias do locatário em execução provisória de despejo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da Presidência, concedeu liminar que confere efeito suspensivo a recurso especial contra ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis.

Decreto nº 5.271 de 16 de Novembro de 2004.

Altera dispositivos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

STF autoriza repasse de emendas parlamentares a três entidades que haviam tido benefícios suspensos

Decisão esclarece que essas organizações não governamentais cumprem os requisitos de transparência, conforme verificado pela Controladoria-Geral da União

CCJ aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz

De acordo com o texto aprovado, mudança não acarretará ônus para o consumidor.

Exportadora arcará com despesas de armazenamento portuário de carga após atraso em embarque, decide TJSP

Responsabilidade cabe a quem contratou a exportação.

Cremesp oficia operadoras de plano de saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre cumprimento de normativa da ANS

Ação se refere ao índice de reajuste a ser aplicado aos médicos credenciados.

Comércio não gera créditos de PIS e COFINS sobre insumos

Somente há créditos de PIS e COFINS sobre insumos empregados nas atividades industrial e de prestação de serviços, de acordo com a Receita Federal.

Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados

Contrato previa valor pré-estabelecido.

Adiada abertura de inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem

A decisão pelo adiamento da abertura de inscrições para o reaproveitamento foi tomada em razão do agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil, com aumento do número de casos e com curva crescente de mortes no país, além da adoção de medidas de contenção da contaminação adotadas por autoridades competentes em várias regiões do país.